1.Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a PeguePay, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma. Usuários devem ter capacidade legal para contratar ou estar devidamente representados.
2.Como a PeguePay funciona
A PeguePay conecta produtores, afiliados, clientes e a operação logística em um modelo de Cash on Delivery (COD), no qual o pagamento ocorre na entrega. A plataforma fornece tecnologia, acompanhamento operacional e ferramentas financeiras conforme o perfil do usuário.
- Afiliados divulgam produtos por links ou códigos próprios e podem receber comissão por entregas elegíveis.
- Produtores cadastram produtos e ofertas e são responsáveis pela veracidade, qualidade e regularidade dos itens.
- A operação logística realiza etapas como recebimento, armazenagem, separação, roteirização, entrega e tratamento de devoluções.
3.Cadastro e segurança da conta
As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e o usuário é responsável por proteger suas credenciais, comunicar acessos suspeitos e manter seus dados de contato atualizados. A PeguePay poderá solicitar validações de identidade e documentos.
4.Pedidos, entregas e cancelamentos
A disponibilidade de produtos, regiões, datas e capacidade de entrega pode variar. Pedidos podem ser reagendados, cancelados ou marcados como frustrados conforme as condições operacionais, indisponibilidade do cliente, endereço incorreto, recusa ou outros eventos registrados no sistema.
5.Comissões, repasses e saques
Valores, percentuais, prazos de liberação, taxas e regras de saque são apresentados na plataforma e podem variar por produto ou modalidade. Comissões dependem da confirmação da entrega e podem ser estornadas em caso de cancelamento, fraude, devolução ou inconsistência. Obrigações tributárias pessoais permanecem sob responsabilidade de cada usuário.
6.Produtos e conteúdo
Produtores devem possuir direitos e autorizações sobre produtos, marcas, imagens e descrições. É proibida a oferta de itens ilegais, falsificados, perigosos, sem autorização regulatória ou que violem direitos de terceiros. Afiliados devem divulgar ofertas de forma verdadeira, sem promessas enganosas ou spam.
7.Uso proibido e suspensão
Contas podem ser limitadas, suspensas ou encerradas para proteção da operação, dos usuários ou por obrigação legal, assegurada análise quando aplicável.
- Fraude, manipulação de pedidos, criação de contas falsas ou tentativa de obter vantagens indevidas.
- Acesso não autorizado, engenharia reversa, exploração de falhas ou interferência na disponibilidade da plataforma.
- Uso da marca PeguePay de modo enganoso ou sem autorização.
- Descumprimento da legislação, destes Termos ou das políticas operacionais exibidas no painel.
8.Disponibilidade e responsabilidades
A PeguePay busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidade de rede e eventos fora de controle razoável. A responsabilidade será apurada conforme a legislação aplicável e os limites permitidos em lei.
9.Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará publicada nesta página. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponibilizados na plataforma.